A MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL QUANTO AO USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL

Página do item simplificado
dc.contributor.authorGOIS, Luiz Gustavo
dc.contributor.authorPEREIRA, Jacó Santos
dc.date.accessioned2019-07-09T18:23:43Z
dc.date.available2019-07-09T18:23:43Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO objetivo principal da escolha deste tema e apresentar uma série de fatores que influenciam no trabalho nas ruas realizado pela policia militar, principalmente se esta agindo ou não dentro da legalidade no que diz respeito à ilicitude das provas que são utilizadas na atividade policial, pois, nem sempre, a prova obtida pode ser válida para ensejar uma futura repressão a pessoas infratoras da lei por parte do cotidiano ostensivo da policia. Deve-se procurar o máximo de atenção durante um simples patrulhamento de rotina ou em uma abordagem que ocorre de forma despretensiosa, justo pelo motivo de estarem infringindo direitos que são resguardados a todos os cidadãos, inclusive os infratores da lei. O objetivo principal neste artigo é mostrar, através de pesquisa bibliografia em diversas obras literárias dos mais renomados doutrinadores pátrios e também mundiais, a possibilidade de utilização em casos excepcionais da prova ilícita em favor do réu, trazendo isso para o trabalho policial militar para evitar a penalização por ações realizadas de forma errada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2101
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectInfringindo direitospt_BR
dc.subjectInfratores da leipt_BR
dc.titleA MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL QUANTO AO USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
979225728-1188_Luiz_Gustavo_De_Gois_trabalho_final_13447_244677603.pdf
Tamanho:
298.36 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018