A MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL QUANTO AO USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL
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Data
2018
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Resumo
O objetivo principal da escolha deste tema e apresentar uma série de fatores que influenciam no trabalho nas ruas realizado pela policia militar, principalmente se esta agindo ou não dentro da legalidade no que diz respeito à ilicitude das provas que são utilizadas na atividade policial, pois, nem sempre, a prova obtida pode ser válida para ensejar uma futura repressão a pessoas infratoras da lei por parte do cotidiano ostensivo da policia. Deve-se procurar o máximo de atenção durante um simples patrulhamento de rotina ou em uma abordagem que ocorre de forma despretensiosa, justo pelo motivo de estarem infringindo direitos que são resguardados a todos os cidadãos, inclusive os infratores da lei. O objetivo principal neste artigo é mostrar, através de pesquisa bibliografia em diversas obras literárias dos mais renomados doutrinadores pátrios e também mundiais, a possibilidade de utilização em casos excepcionais da prova ilícita em favor do réu, trazendo isso para o trabalho policial militar para evitar a penalização por ações realizadas de forma errada.
Descrição
Palavras-chave
Legalidade, Provas ilícitas, Infringindo direitos, Infratores da lei