INQUÉRITO POLICIAL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
| dc.contributor.author | CAIXETA, Bruna Marinho | |
| dc.contributor.author | NUNES, Janssen Augusto das Graças | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-12T13:56:16Z | |
| dc.date.available | 2019-08-12T13:56:16Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata da aplicabilidade ou não do Princípio do Contraditório, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, durante o procedimento investigatório para a possibilidade do colhimento de provas que comprovem a autoria e a materialidade do suposto crime, denominando Inquérito Policial. Será demonstrado sobre o Inquérito Policial, o conceito histórico, a finalidade, a natureza jurídica, o papel da polícia militar no inquérito policial e a distinção entre polícia administrativa e judiciária. Serão analisadas as principais correntes doutrinárias favoráveis e não favoráveis na aplicação do contraditório no curso do inquérito. Portanto, a pesquisa visa indagar a aplicabilidade do contraditório no curso do inquérito policial expondo os pontos positivos e negativos deste princípio. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2118 | |
| dc.subject | Inquérito Policial | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do Contraditório | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Administrativa | pt_BR |
| dc.title | INQUÉRITO POLICIAL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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