INQUÉRITO POLICIAL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo trata da aplicabilidade ou não do Princípio do Contraditório,
previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, durante o procedimento
investigatório para a possibilidade do colhimento de provas que comprovem a
autoria e a materialidade do suposto crime, denominando Inquérito Policial. Será
demonstrado sobre o Inquérito Policial, o conceito histórico, a finalidade, a natureza
jurídica, o papel da polícia militar no inquérito policial e a distinção entre polícia
administrativa e judiciária. Serão analisadas as principais correntes doutrinárias
favoráveis e não favoráveis na aplicação do contraditório no curso do inquérito.
Portanto, a pesquisa visa indagar a aplicabilidade do contraditório no curso do
inquérito policial expondo os pontos positivos e negativos deste princípio.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito Policial, Princípio do Contraditório, Polícia Administrativa