A PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL DA PMGO: Um estudo sobre a viabilidade de celeridade na promoção ao posto de coronel mediante vacância
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Data
2024
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Resumo
Este estudo aborda a questão da promoção por merecimento ao posto de coronel na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), destacando sua relevância na estrutura organizacional da instituição e no contexto mais amplo da segurança pública. O problema central reside na maneira como essa promoção é conduzida, especialmente no que diz respeito à autonomia do governador na escolha do oficial promovido, conforme estabelecido pela Constituição Estadual e pela Lei n° 14.695/2004. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é analisar a viabilidade e os critérios envolvidos nesse processo, bem como o posicionamento dos Tenentes-Coronéis em relação a essa forma de promoção. A metodologia adotada inclui uma abordagem exploratória, revisão bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários estruturados para coletar percepções e sugestões de melhoria. A análise dos dados coletados visa compreender o posicionamento dos Tenentes-Coronéis quanto à promoção por merecimento, considerando o mérito dos oficiais contemplados na proposta da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOPM), bem como a possibilidade de celeridade no processo de promoção. Os resultados obtidos permitirão uma reflexão sobre a adequação dos critérios de promoção às demandas contemporâneas da segurança pública e contribuirão para fortalecer e aprimorar a atuação da PMGO na proteção da sociedade em Goiás. Este estudo evidenciou a necessidade de maior transparência e objetividade no processo de promoção, pois a falta dessas qualidades gera insatisfação entre os oficiais. Um debate aprofundado sobre os critérios de promoção é crucial para assegurar um processo mais justo e baseado no mérito, garantindo a legitimidade e eficácia do sistema. Conclui-se que há um forte desejo por maior transparência e objetividade na seleção dos coronéis, visando o desenvolvimento pleno da polícia militar.
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Palavras-chave
Critérios de seleção, Merecimento, Polícia Militar, Segurança Pública