Direitos Humanos e a Atividade Policial
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Data
2008
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Resumo
A condição social do homem demanda a formulação de princípios ou padrões de conduta como elementos norteadores da convivência social. A história da humanidade demonstrou que as civilizações construíram diferentes sistemas de normas e modelos sociais, objetivando estabelecer padrões de relações humanas e comportamentos. A atividade humana policial está ligada, intrinsecamente, ao Direito, à Moral, à Dignidade, e à Honra, dissociá-los seria restringi-los. Neste contexto, se situa os Direitos Humanos e a Atividade Policial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como os Instrumentos Internacionais de Proteção à Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário, pormenoriza os Direitos Fundamentais e sociais inerentes à pessoa humana. Os instrumentos estabelecem normas a serem observadas pelas Organizações Policiais no exercício de suas funções. Em uma análise mais acurada esta pesquisa qualitativa descritiva, aponta a importância dos Direitos Humanos e da Atividade Policial dentro da Sociedade como âncora da harmonia social.
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Palavras-chave
Direitos, Polícia, Comunidade.