PM-GO E O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) EM CIDADE OCIDENTAL-GO
| dc.contributor.author | MELO, Roberto de Souza | |
| dc.contributor.author | NETO, Francisco Leôncio Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T17:58:59Z | |
| dc.date.available | 2019-12-18T17:58:59Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste estudo é mostrar como está sendo a experiência da lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela PM-GO no município goiano de Cidade Ocidental. O procedimento, que foi instituído pela Lei 9.099/95, é confeccionado nos crimes de pequeno potencial ofensivo, com pena de até dois anos, e nas contravenções penais. O artigo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, consultas ao sistema da corporação e entrevista com o policial militar que coordenou a execução do TCO no munícipio. O primeiro termo foi realizado em abril de 2018, sendo registrados 413 até dezembro. Os resultados, conforme demonstrou a pesquisa, foram positivos para a população, pois, com a agilidade da resposta judicial a esse tipo de infração penal, diminui-se a reincidência, o que reflete numa melhora na qualidade de vida dos moradores. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2321 | |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.subject | TCO | pt_BR |
| dc.subject | Cidade Ocidental | pt_BR |
| dc.subject | Goiás | pt_BR |
| dc.title | PM-GO E O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) EM CIDADE OCIDENTAL-GO | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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