DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ANTECEDENTES CRIMINAIS FRENTE À ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | RODRIGUES, Rodrigo Silva | |
| dc.contributor.author | STECCA, Thiago de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-19T12:48:55Z | |
| dc.date.available | 2025-09-19T12:48:55Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | No presente estudo aborda-se o princípio da insignificância em face de indivíduos com antecedentes criminais e a sua possível aplicação, por meio da análise dos pressupostos jurídicos do Direito Penal frente ao referido princípio e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de sua aplicação. Tendo como objetivo geral analisar a configuração jurídica desse princípio e em aspecto específico identificar a sua possível aplicação frente a indivíduos com antecedentes criminais. A metodologia é de natureza qualitativa, na qual foi realizada uma revisão bibliográfica acerca do assunto. Concluindo que conforme os antecedentes do indivíduo, o Estado não poderá aplicar o referido princípio, uma vez que este não almeja garantir que o crime se torne o sustento das pessoas. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4586 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Princípio da Insignificância. Antecedentes Criminais. Direito Penal. | |
| dc.title | DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ANTECEDENTES CRIMINAIS FRENTE À ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR | |
| dc.type | Article |
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