O INQUÉRITO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSOUSA, Teodomiro Gustavo dos Santos
dc.contributor.authorPEREIRA, Jacó Santos
dc.date.accessioned2019-07-09T18:34:13Z
dc.date.available2019-07-09T18:34:13Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO inquérito policial é o principal instrumento de investigação dos crimes no Brasil para se buscar a efetiva punição dos seus autores. Nesse contexto, possui grande relevância para a persecução penal e para o ordenamento jurídico brasileiro, sendo objeto de grandes discussões judiciais e posicionamentos doutrinários acerca do tema. Ademais, este procedimento administrativo tem como escopo principal efetivar o direito que o Estado possui em punir, sempre buscando uma pena justa aos autores das infrações penais. A concretização do Jus Puniendi do Estado deve se respaldar pelos princípios garantidores do processo penal, assegurando ao acusado seus direitos, a fim de se garantir um processo justo e legal, não passível de anulações futuras. Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do inquérito policial para a punição do Estado ao infrator da lei, utilizando de instrumentos legais e respeitando o que preceitua o Código de Processo Penal e os posicionamentos dos tribunais superiores. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, selecionando obras pertinentes ao tema de autores consagrados do processo penal. Também foram utilizados instrumentos normativos, como a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal editado pela Súmula Vinculante número 14.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2102
dc.subjectInquérito Policialpt_BR
dc.subjectInvestigação Criminalpt_BR
dc.subjectPersecução Penalpt_BR
dc.subjectPolíciapt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.titleO INQUÉRITO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADOpt_BR
dc.typeArticlept_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
979386666-1138_Teodomiro_Gustavo_Dos_Santos_De_Sousa_Teodomiro_Gustavo_Dos_Santos_De_Sousa_13447_1071830076.pdf
Tamanho:
293.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018