PATRULHA MARIA DA PENHA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
| dc.contributor.author | SANTOS, Renaldo Correia dos | |
| dc.contributor.author | FERREIRA, João Lucas | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T17:00:31Z | |
| dc.date.available | 2025-09-23T17:00:31Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O artigo versa sobre os direitos da mulher ao longo do tempo, trata detalhadamente da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e sobre o que é a Patrulha Maria da Penha e sua eficácia. Mostra os acontecimentos revolucionários dos direitos da mulher na história do Brasil, o conceito de violência doméstica conforme estabelecido na legislação específica. Abrange a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. Ressalta os direitos da mulher antes e depois da promulgação da Constituição Federal vigente. E mostra o que é a Patrulha Maria da Penha, porque foi criada e sua eficiência. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4688 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito das mulheres. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Patrulha Maria da Penha | |
| dc.title | PATRULHA MARIA DA PENHA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS | |
| dc.type | Article |
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