PATRULHA MARIA DA PENHA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
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Data
2018-01-01
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Resumo
O artigo versa sobre os direitos da mulher ao longo do tempo, trata detalhadamente da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e sobre o que é a Patrulha Maria da Penha e sua eficácia. Mostra os acontecimentos revolucionários dos direitos da mulher na história do Brasil, o conceito de violência doméstica conforme estabelecido na legislação específica. Abrange a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. Ressalta os direitos da mulher antes e depois da promulgação da Constituição Federal vigente. E mostra o que é a Patrulha Maria da Penha, porque foi criada e sua eficiência.
Descrição
Palavras-chave
Direito das mulheres. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Patrulha Maria da Penha