PATRULHA MARIA DA PENHA

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dc.contributor.authorAQUINO, Thiago Lemes de Almeida
dc.contributor.authorSILVA, Vinícius dos Santos
dc.date.accessioned2018-10-15T11:54:54Z
dc.date.available2018-10-15T11:54:54Z
dc.date.issued2018-10-15
dc.description.abstractO presente trabalho teve o objetivo de avaliar o trabalho da Polícia Militar de Goiás com a Patrulha Maria da Penha. Em específico buscou salientar as medidas protetivas e o papel jurídico das autoridades competentes; destacando os aspectos jurídicos da Lei 11.340/2006 e contextualizando a função da Polícia Militar frente à Lei Maria da Penha. O procedimento metodológico utilizado ocorreu por intermédio de duas fontes de estudo, sendo a primeira a pesquisa bibliográfica, onde se buscou o posicionamento da doutrina frente à legislação vigente e posteriormente utilizou-se a pesquisa exploratória, uma vez que partiu da análise da Lei 11.340/2006 e a competência da Polícia Militar em aplicar e fiscalizar ações específicas como a Patrulha Maria da Penha. Desta feita, é possível concluir que a Patrulha Maria da Penha, desde a formação da primeira turma no ano de 2015, tem obtido resultados prazerosos, isto é, o trabalho realizado pela patrulha tem reduzido todos os casos que envolvem violência e agressão contra a mulher, sendo que as suas atividades estão em 28 municípios do estado, o que fortalece a fiscalização e para que o agressor seja contido de maneira que se tenha a preservação dos direitos da mulher.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1214
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectPatrulha Maria da penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.titlePATRULHA MARIA DA PENHApt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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