PATRULHA MARIA DA PENHA
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Data
2018-10-15
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Editor
outubro
Resumo
O presente trabalho teve o objetivo de avaliar o trabalho da Polícia Militar de Goiás com a Patrulha Maria da Penha. Em específico buscou salientar as medidas protetivas e o papel jurídico das autoridades competentes; destacando os aspectos jurídicos da Lei 11.340/2006 e contextualizando a função da Polícia Militar frente à Lei Maria da Penha. O procedimento metodológico utilizado ocorreu por intermédio de duas fontes de estudo, sendo a primeira a pesquisa bibliográfica, onde se buscou o posicionamento da doutrina frente à legislação vigente e posteriormente utilizou-se a pesquisa exploratória, uma vez que partiu da análise da Lei 11.340/2006 e a competência da Polícia Militar em aplicar e fiscalizar ações específicas como a Patrulha Maria da Penha. Desta feita, é possível concluir que a Patrulha Maria da Penha, desde a formação da primeira turma no ano de 2015, tem obtido resultados prazerosos, isto é, o trabalho realizado pela patrulha tem reduzido todos os casos que envolvem violência e agressão contra a mulher, sendo que as suas atividades estão em 28 municípios do estado, o que fortalece a fiscalização e para que o agressor seja contido de maneira que se tenha a preservação dos direitos da mulher.
Descrição
Palavras-chave
Legislação, Patrulha Maria da penha, Medidas protetivas