ANALISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO SOLDADO TERCEIRA CLASSE
| dc.contributor.author | SILVA, Moises Nunes | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA, Suzy Darlen Soares | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T19:10:23Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T19:10:23Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O artigo aqui apresentado, visa analisar a constitucionalidade do cargo de soldado terceira classe, que foi instituída no Estado De Goiás por intermédio da lei 19.274. A metodologia aplicada foi a pesquisa exploratória bibliográfica. Os resultados, apuraram que a referida lei viola alguns princípios constitucionais, como o da igualdade, proporcionalidade, irredutibilidade de subsídio e isonomia, além disso, ficou demonstrado que o cargo criado, viola os critérios previstos para o estabelecimento de uma remuneração, que estão positivados na Constituição Estadual. Conclui-se que a referida lei ao se promulgada, violou os princípios da igualdade e proporcionalidade estabelecidos na Constituição Federal, feriu também os critérios de remuneração previstos na Constituição Estadual, violando inclusive norma de ordem internacional aplicável aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4466 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Soldado Terceira Classe.Inconstitucionalidade.Proporcionalidade.Isonomia. | |
| dc.title | ANALISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO SOLDADO TERCEIRA CLASSE | |
| dc.type | Article |
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