A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP NAS CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - SSPGO, À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021).
| dc.contributor.author | Thiago de Lucena Gondim | |
| dc.contributor.author | Raphael Caixeta Serpa | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-04T16:27:06Z | |
| dc.date.available | 2026-08-04T16:27:06Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento administrativo que otimiza a realização de múltiplas contratações públicas, dispensando a necessidade de um novo processo licitatório para cada aquisição. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), em seu art. 40, II, recomenda o uso do SRP como instrumento de planejamento de compras pela Administração Pública. No âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSPGO), observa-se um aumento significativo na execução de recursos, impulsionado principalmente por transferências da União (via convênios, transferências fundo a fundo, entre outros). Diante desse cenário, o SRP emerge como uma ferramenta crucial para a eficiência das contratações. Sua relevância é ainda maior considerando que os mesmos objetos são frequentemente adquiridos pelas diversas forças de segurança - Polícia Militar (PMGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), Polícia Civil (PCGO) e Polícia Técnico-Científica (SPTC), Polícia Penal (PP) - em processos e momentos distintos, conforme a demanda e a disponibilidade orçamentária de cada corporação. Por meio da análise quantitativa de 374 procedimentos de aquisições e contratações realizados entre 2024 e 2025, constatou-se que as contratações via SRP demonstraram um ganho de eficiência processual de aproximadamente 75% em termos de celeridade. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6542 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Sistema de registro de preços | |
| dc.subject | Eficiência | |
| dc.subject | Lei 14.133/2021. | |
| dc.title | A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP NAS CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - SSPGO, À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021). | |
| dc.type | Article |