ESTRATÉGIAS DA RESSOCIALIZAÇÃO COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO
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Data
2018-10-09
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outubro
Resumo
O presente artigo fez um estudo das principais estratégias utilizadas pelo Estado para a ressocialização do apenado no sistema carcerário brasileiro. Para isso foi feita a revisão da literatura com a utilização de artigos através da base Scielo, Biblioteca Digital de Segurança Pública: Acervo Digital, Gnuteca, entre outras bibliotecas on line, com dados dos anos de 2010 a 2018, além de algumas referências mais antigas na contextualização histórica. Foi constatado que no Brasil, a situação carcerária encontra-se em situação precária e a efetividade de direitos dos presos não é cumprida conforme determina a Lei de Execuções Penais. O Estado tem buscado alternativas para uma política de ressocialização como meio legal para efetivar os direitos do apenado, através de instituição de parcerias junto a entidades e empresas, desenvolvimento de projetos sociais que agreguem o trabalho do preso e visem a sua reintegração social. A relevância deste tema é demonstrar que o trabalho social desenvolvido além de garantir os direitos legalmente constituídos, faz com que o preso tenha uma nova chance de retornar ao convívio social. Como consequência poderá haver uma queda nos índices de violência e reincidência criminal.
Descrição
Palavras-chave
Ressocialização, Direitos Humanos, Sistema carcerário, Superlotação, Violência