PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O AUMENTO DO NÚMERO DE CRIMES NO ESTADO DE GOIÁS
| dc.contributor.author | Wandirley Rodrigues de Souza Filho | |
| dc.contributor.author | André Luiz Digues da Costa. | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T18:46:53Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T18:46:53Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O Estado, por meio do Direito Penal, só deve intervir quando realmente houver necessidade da tutela. E a necessidade da tutela decorre somente quando há lesividade ao bem jurídico tutelado, sendo o princípio da insignificância causa de excludente da tipicidade penal, instrumento hábil e eficaz para garantir um direito penal mínimo. Desta forma, fez-se necessário verificar se a aplicação desse Princípio tem contribuído para o aumento do número de crimes praticados no Estado de Goiás. Para tanto, foram discutidos os conceitos de crime; diferenciando tipo e tipicidade; analisar o referencial teórico sobre o Princípio da Insignificância, os fundamentos dos institutos; e, por fim, identificar se os acusados que foram absolvidos, no ano de 2014, voltaram a cometer crimes no Estado de Goiás. Para a consecução do objetivo geral e dos objetivos específico mencionados foi utilizado o método bibliográfico e pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Extraiu-se, da pesquisa, um resultado percentual de que 81,82% dos réus absolvidos não voltaram a cometer novos crimes. Portanto, conclui-se que o princípio da insignificância não interfere no aumento do número de crimes no Estado de Goiás. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4977 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Princípio da Insignificância. Exclusão da Tipicidade. Aumento dos Crimes - Goiás | |
| dc.title | PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O AUMENTO DO NÚMERO DE CRIMES NO ESTADO DE GOIÁS | |
| dc.type | Article |
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