JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: UM OLHAR DO CRIMINOSO À VÍTIMA
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Data
2018-10-19
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outubro
Resumo
Este artigo aborda a justiça restaurativa no Brasil, com objetivo de apresentar a funcionalidade que a justiça restaurativa exerce perante o estado brasileiro. Através de tal metodologia pretende-se contribuir para a análise do seguinte problema: a justiça restaurativa é de fato efetiva e atuante perante o caos existente no Brasil? A realidade brasileira apresenta um modelo não punitivo referente à justiça restaurativa, fundamentando-se em preceitos, que tem como essencial proposito o ressarcimento dos prejuízos causados às vitimas e, quando possível, a reconstrução das relações desfeitas. Para tanto, a participação da vítima é essencial, garantindo a manutenção da pacificação social. O mais importante não é que os conflitos sejam diligentes, mas que sejam vividos, atribuindo um significado, buscando solução da situação apresentada. Ao final, conclui-se que a justiça restaurativa é admissível no Brasil, desde que ressaltados os princípios e garantias fundamentais as partes, como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a adequação, a razoabilidade e o interesse público. Esse modelo abrange toda a comunidade, sendo uma oportunidade de que haja uma justiça criminal democrática e participativa.
Descrição
Palavras-chave
Justiça Restaurativa, Direitos Humanos, Vitimologia, Solução pacífica de conflitos.