DIREITO PENAL DO INIMIGO: A PENA SOCIAL COM FATOR DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL
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Data
2018
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Resumo
O presente trabalho vem com o intuito de mostrar um sistema penal que foi utilizado há muito tempo atrás em vários lugares do mundo, e ainda continua em alguns países por ele espalhado, contudo em um menor número de adeptos em decorrência da evolução histórica dos direitos humanos e o desenvolvimento de vários princípios que são adotados atual e usualmente com o fim de se proteger todas as garantias inerentes à pessoa humana. Aqui poderá perceber como era a ideia do sistema do Direito Penal do Inimigo e sua forma de distinção para sua fiel e objetiva aplicação, a fim de retirar da sociedade o indivíduo nocivo ao convívio da coletividade ordenada em uma sociedade. Apresentando ainda a evolução e a não adoção desse sistema pela Brasil de forma formal, mesmo apresentando informações que de forma informal esse sistema é aplicado pela sociedade de maneira a estigmatizar a imagem do infrator da lei pós-cumprimento de pana, atribuindo a ele estigma de ex-presidiário de forma perpetua sobre sua identidade, prejudicando sua ressocialização no seio da sociedade, sendo um dos principais fatores para de reincidência criminal.
Descrição
Palavras-chave
Penal do inimigo.DireitosHumanos.Ressocialização.Stigma.