REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ARTIGO CIÊNTÍFICO DO COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
| dc.contributor.author | VERAS, NASCIMENTO, Edinísio Leonardo Patrocínio | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-10T16:52:25Z | |
| dc.date.available | 2018-09-10T16:52:25Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-08 | |
| dc.description.abstract | Os planos para reduzir a idade em que crianças podem ser processadas quando adultos no Brasil irão minar drasticamente os direitos das crianças e podem resultar em adolescentes sendo enviados a prisões adultas notoriamente perigosas, onde poderiam enfrentar horrendas violências, abuso e higiene, disse hoje a Anistia Internacional. O congresso brasileiro está atualmente considerando reduzir a idade em que uma pessoa poderia ser processada quando adulta, de 18 a 16 anos de idade. Se aprovada, a legislação significaria que algumas crianças seriam julgadas como adultos, enfrentariam as mesmas penalidades criminais e poderiam ser enviadas para a prisão de adultos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/882 | |
| dc.subject | Congresso. Maioridade Penal. Legislação. Penalidades. | pt_BR |
| dc.title | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ARTIGO CIÊNTÍFICO DO COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM | pt_BR |
| dc.title.alternative | PÓS GRADUAÇÃO POLICIA E SEGURANÇA PUBLICA 2018 | pt_BR |
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