REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ARTIGO CIÊNTÍFICO DO COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
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Data
2018-05-08
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Resumo
Os planos para reduzir a idade em que crianças podem ser processadas quando adultos no Brasil irão minar drasticamente os direitos das crianças e podem resultar em adolescentes sendo enviados a prisões adultas notoriamente perigosas, onde poderiam enfrentar horrendas violências, abuso e higiene, disse hoje a Anistia Internacional. O congresso brasileiro está atualmente considerando reduzir a idade em que uma pessoa poderia ser processada quando adulta, de 18 a 16 anos de idade. Se aprovada, a legislação significaria que algumas crianças seriam julgadas como adultos, enfrentariam as mesmas penalidades criminais e poderiam ser enviadas para a prisão de adultos.
Descrição
Palavras-chave
Congresso. Maioridade Penal. Legislação. Penalidades.