GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2024-06-28
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Resumo
Esse artigo científico teve o objetivo de analisar a gestão do espargidor à base de Oleoresin Capsicum (OC) e Dispositivo Eletrônico de Controle (DEC) na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Além disso, o artigo evidenciou a importância desses instrumentos no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública, missões realizadas pela PMGO, previstas constitucionalmente. Foi realizada revisão de literatura em artigos publicados na rede mundial de computadores para identificar os diversos conceitos relacionados à temática. A partir da análise das normas nacionais e internacionais, dos estudos realizados por pesquisadores e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi possível identificar que o uso da força em níveis constitui-se em meio indispensável para manutenção da ordem pública. Para corroborar essa constatação, foi realizada pesquisa via questionário com a participação de policiais militares que trabalham em unidades operacionais no Estado de Goiás. Por fim, a pesquisa demonstrou alto nível de eficiência e qualidade do serviço prestado pela PMGO, com o emprego do espargidor OC e do DEC. Foi identificado que atualmente não há disponibilidade desses materiais para todas as equipes na atividade operacional, o que pode comprometer a intervenção policial, a segurança dos militares e da população em geral. A PMGO vem promovendo avanços significativos no aparelhamento de sua tropa, em breve todas as equipes na atividade operacional possuirão instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
Descrição
Palavras-chave
Força, Espargidor OC, Dispositivo Eletrônico de Controle