REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CUSTODIADO NA PPGO: DIAGNÓSTICO COM PROJETO PEDAGÓGICO E PROPOSIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO

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dc.contributor.authorOtílio Antunes Neto
dc.contributor.authorEduardo de Almeida Rufino
dc.date.accessioned2026-09-24T13:37:39Z
dc.date.available2026-09-24T13:37:39Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractA reintegração social do custodiado constitui dimensão indissociável da execução penal democrática e, ao mesmo tempo, apresenta-se como o elo mais frágil da gestão penitenciária brasileira. O presente artigo identifica esse problema no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGO) e propõe, a partir de diagnóstico empírico, o Curso de Capacitação em Reintegração Social para Policiais Penais (CCRSP) como resposta institucional a essa lacuna. O estudo emprega uma abordagem quali-quantitativa e pesquisa-ação, oriunda da participação direta do pesquisador na comissão de planejamento estratégico da PPGO, constituída pela Portaria n.º 118/2024/DGPP. Os dados operacionais do Relatório Integrado de Gestão 2025 demonstram o status quo do problema: apenas 5.218 dos 28.240 custodiados (18,5%) exercem atividades laborais, distante da meta de 60%, e a taxa de reincidência penitenciária permanece sem série histórica consolidada no Estado de Goiás. O diagnóstico identifica que a ausência de formação estruturada em reintegração social no currículo dos policiais penais configura variável interveniente crítica para o alcance das metas do Plano Estratégico 2024-2027 e das 310 metas do Plano Estadual Pena Justa (ADPF 347/STF). O curso proposto estrutura-se em cinco módulos e 20 horas-aula, com metodologia híbrida (presencial na ESPP e a distância via Moodle da SSP), integra-se ao Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP) e configura-se como resultado institucional voltado à melhoria do sistema prisional e da reintegração social no Estado de Goiás.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6681
dc.language.isopt
dc.subjectreintegração social
dc.subjectpoliciais penais
dc.subjectcapacitação continuada
dc.titleREINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CUSTODIADO NA PPGO: DIAGNÓSTICO COM PROJETO PEDAGÓGICO E PROPOSIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
dc.typeArticle

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