O USO DE CÂMERAS PÚBLICAS COM RECONHECIMENTO FACIAL COMO FERRAMENTA NA IDENTIFICAÇÃO DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA: ASPECTOS LEGAIS, ÉTICOS E TECNOLÓGICOS
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2025
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o uso de câmeras públicas com tecnologia de reconhecimento facial como instrumento na identificação de foragidos da justiça. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem exploratória e descritiva, combinando levantamento bibliográfico e documental com uma investigação de campo. A etapa teórica contemplou livros, artigos científicos, legislações, relatórios institucionais e documentos jurídicos que discutem os aspectos técnicos, legais e éticos da tecnologia, permitindo compreender seu potencial e as controvérsias relacionadas à privacidade, proteção de dados e riscos de vieses algorítmicos. Como complemento, aplicou-se um questionário online junto a profissionais da segurança pública e de outras áreas, com o objetivo de captar percepções práticas. Os resultados evidenciaram otimismo em relação ao potencial da ferramenta para aumentar a eficiência das operações policiais, destacando benefícios como maior precisão nas abordagens e apoio na captura de foragidos. Entretanto, também se observaram fragilidades relevantes, como a carência de capacitação específica, o conhecimento superficial da maioria dos participantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preocupações com falhas de identificação. Conclui-se que, embora o reconhecimento facial seja visto como promissor, sua efetividade depende de regulamentação clara, capacitação contínua e mecanismos de governança que assegurem tanto a eficácia operacional quanto a proteção dos direitos fundamentais
Descrição
Palavras-chave
Câmeras públicas, Reconhecimento facial, Segurança pública, Foragidos da justiça, LGPD.