O IMPACTO DA INTRODUÇÃO DO POSTO DE TENENTE CORONEL NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: desafios e perspectivas
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Data
2024
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Resumo
O objetivo deste artigo foi analisar os desafios e perspectivas institucionais para a Polícia Militar do Estado de Goiás, acerca da inovação legislativa trazida pela Lei nº 14.751/2023, especificamente quanto à criação do posto de Tenente Coronel para os militares do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA). Tal inovação implica na obrigatoriedade de alterar a lei estadual específica que regulamenta a carreira, promovendo a criação de vagas para o novo posto, delimitando responsabilidades e atribuindo função para os Oficiais Superiores do Quadro Auxiliar. Como procedimentos técnicos metodológicos, foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental. Com objetivo exploratório, abordou-se o caso em estudo de forma qualiquantitativa e levantamento de dados por questionário fechado aplicado a população de 1.119 Oficiais que pertencem aos quadros de Oficiais Superiores do Quadro QOPM, que são os gestores da Corporação, e de Oficiais do Quadro Auxiliar, que representam a categoria beneficiada com a ascensão funcional. Analisou-se a percepção dos 397 respondentes (taxa de resposta de 35,5%, IC 95%, erro estimado de 4%), que ponderaram quais adequações legislativas poderiam receber atenção especial do Comando da Corporação. Pelo exposto, este estudo revelou-se como fonte de informação capaz de auxiliar e orientar o tomador de decisão para que as alterações impostas pela Lei Orgânica Nacional possam ser implementadas na Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo possível aproveitar a oportunidade para avaliar quais outras mudanças seriam viáveis, objetivando melhorar a qualificação profissional dos Oficiais do Quadro Auxiliar.
Descrição
Palavras-chave
Militares Auxiliares, Adequação Legislativa, Qualificação Técnica.