AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Data
2018-12-26
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Resumo
O presente estudo tem o objetivo examinar como as modalidades de prisão estão inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, e também como o policial miliar, ao realizar o policiamento de forma ostensiva, realiza a prisão de determinadas pessoas e em determinados casos. Os tipos de prisões serão analisados através de doutrinas e posicionamentos jurídicos, sempre levando em consideração o aspecto da segurança pública e a importância de cada modalidade a ser fundamentada. Uma vez estabelecido o panorama conceitual, a prisão enquanto procedimento será também esclarecido, uma vez que sua execução depende de uma autoridade competente de acordo com o caso concreto. As autoridades, o procedimento, o tempo de duração, as características e as regras serão elucidadas. Com as informações adquiridas, será possível concluir pelo importante e presente papel da Polícia Militar para o cumprimento de determinadas prisões na sociedade brasileira, garantindo assim a ordem e a segurança pública da população que sofre com o aumento da criminalidade.
Descrição
Palavras-chave
Prisões, Segurança pública, Ordenamento jurídico, Polícia Militar