REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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dc.contributor.authorSILVA, Brunno Souza e
dc.contributor.authorPANATIERI, Cristiane Bianco
dc.date.accessioned2019-04-23T11:47:19Z
dc.date.available2019-04-23T11:47:19Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo é discutir os impactos da redução da maioridade penal no sistema carcerário e qual o papel desempenhado pela Polícia Militar na prevenção do crime e dos atos infracionais cometidos por menores. Para o desenvolvimento do objetivo proposto foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica. A proposta de redução da maioridade penal traz argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis. No presente trabalho foi abordado os argumentos da redução da maioridade penal, aspectos da Lei nº 8.069/90 (ECA), o atual cenário do sistema carcerário brasileiro e a relação do menor infrator com o sistema carcerário. Assim, a relevância desse estudo se revela na iniciativa de promover o aumento do conhecimento do policial militar frente a essa temática e incentivá-lo a reconhecer seu valor na ajuda ao adolescente infrator e na promoção de atividades que previnam o início e a continuação dessa criminalidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1884
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMaioridade Penalpt_BR
dc.subjectAtos infracionaispt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.titleREDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALpt_BR
dc.title.alternativeSUAS CONSEQUÊNCIAS CARCERÁRIAS E O PAPEL DA PM-GO NA PREVENÇÃO DO CRIME E ATOS INFRACIONAISpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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