AS ESPÉCIES DE PRISÕES NO SISTEMA PENAL PÁTRIO EM COLISÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CARTA MAGNA DE 1988
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Data
2018
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Resumo
O presente trabalho faz algumas considerações sobre as espécies de penas de prisão no Brasil. Para isso, retratou-se a evolução histórica do direito de punir, desde os primórdios até os dias atuais, bem como, os direitos e garantias fundamentais dos enclausurados, analisando a aplicabilidade da Lei de Execução Penal (LEP) no cumprimento da pena. Para a realização do presente estudo, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, com pesquisas em livros jurídicos, artigos científicos impressos e eletrônicos, bem como, outros documentos que colaboraram na busca por informações relevantes para o trabalho.
Descrição
Palavras-chave
Espécies de prisão, Código Processual Penal, Procedimento policial.