O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DERESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

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dc.contributor.authorMOURA, Gleicon Borges
dc.contributor.authorSOUZA, Hidecazio de Oliveira
dc.date.accessioned2019-05-31T19:19:52Z
dc.date.available2019-05-31T19:19:52Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo pretendeu examinar as enormes dificuldades, o abandono e o descaso das autoridades responsáveis pelo sistema prisional brasileiro quanto à ressocialização do apenado, uma vez que, esse sistema está em grande falência, ao violar o direito da dignidade da pessoa humana, direitos estes garantidos pela Lei de Execução Penal e Constituição Federal de 1988. Com isso, contextualizamos sobre as origens e as evoluções das penas de prisão, a estrutura do sistema prisional do país, aprofundando nos estudos sobre a ressocialização. Vale ressaltar que, o sistema carcerário atua sobre o comportamento individual e coletivo, e, nos apresenta como fundações de controle social que regulamenta e determina a sociedade, estabelecendo barreiras, limites ao comportamento humano, e, por isso, não deixamos de citar a sociedade, que é parte importante na reintegração social do preso, no que se refere à educação, estudo e a religião. Para tanto, destacamos a lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal, e, em especial, os seus institutos acima citados, por meio da pesquisa bibliográfica e da legislação nacional competente, a fim de fundamentar e aprofundar no estudo do tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1996
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectRessocialização do apenadopt_BR
dc.subjectPenas de Prisãopt_BR
dc.subjectApenadopt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectEgressopt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.titleO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DERESSOCIALIZAÇÃO DO APENADOpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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