O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DERESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo pretendeu examinar as enormes dificuldades, o abandono e o descaso das autoridades responsáveis pelo sistema prisional brasileiro quanto à ressocialização do apenado, uma vez que, esse sistema está em grande falência, ao violar o direito da dignidade da pessoa humana, direitos estes garantidos pela Lei de Execução Penal e Constituição Federal de 1988. Com isso, contextualizamos sobre as origens e as evoluções das penas de prisão, a estrutura do sistema prisional do país, aprofundando nos estudos sobre a ressocialização. Vale ressaltar que, o sistema carcerário atua sobre o comportamento individual e coletivo, e, nos apresenta como fundações de controle social que regulamenta e determina a sociedade, estabelecendo barreiras, limites ao comportamento humano, e, por isso, não deixamos de citar a sociedade, que é parte importante na reintegração social do preso, no que se refere à educação, estudo e a religião. Para tanto, destacamos a lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal, e, em especial, os seus institutos acima citados, por meio da pesquisa bibliográfica e da legislação nacional competente, a fim de fundamentar e aprofundar no estudo do tema.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Prisional, Ressocialização do apenado, Penas de Prisão, Apenado, Criminologia, Egresso, Sociedade