ATUAÇÃO POLICIAL DIANTE DA LEI DOS CRIMES DE TORTURA
| dc.contributor.author | Bráulio de Souza Bessa | |
| dc.contributor.author | Silvana Rosa de Jesus Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T13:16:21Z | |
| dc.date.available | 2025-10-15T13:16:21Z | |
| dc.date.issued | 2013-01-01 | |
| dc.description.abstract | A Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) passou a integrar o ordenamento jurídico pátrio com a finalidade precípua de criminalizar a prática de tortura no país, visando extirpar do seio da sociedade brasileira o suplício. A dignidade da pessoa humana, Princípio reitor dos Direitos Humanos, é o principal bem tutelado pela lei em estudo. Difundida como ferramenta de manutenção do poder ao longo da história, a tortura hodiernamente aflora abundantemente na atuação das polícias brasileiras contra civis, criminosos ou não. Observa-se, porém, que a letra da lei apresenta sutilezas de interpretação, as quais delimitam de forma bastante tênue a seara de atuação policial, impondo obediência legal para os policiais no cumprimento de suas atividades, sob pena de cometimento de crime de tortura. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5534 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Tortura. Direitos Humanos. Atuação policial. | |
| dc.title | ATUAÇÃO POLICIAL DIANTE DA LEI DOS CRIMES DE TORTURA | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- ATUAÇÃO POLICIAL DIANTE DA LEI DOS CRIMES DE TORTURA.pdf
- Tamanho:
- 1.1 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: