INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS

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dc.contributor.authorDA SILVA, Lyon Adriano Dornelis
dc.contributor.authorMARTINS, Ana Carolina Cravo
dc.date.accessioned2019-01-08T12:56:21Z
dc.date.available2019-01-08T12:56:21Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo apresentou quais são os principais instrumentos processuais e princípios constitucionais que embasam e resguardam a atuação dos policiais militares que executam a atividade fundamental de preservação e restauração da ordem pública, por meio da ostensividade. Para isso foi realizada a consulta bibliográfica das obras dos mais conceituados doutrinadores e estudiosos do meio jurídico e acadêmico. Ficou evidenciado que o exercício da atividade policial militar é orientanda pelos institutos jurídicos, na medida em que só agem com parâmetro aos limites da lei e ao que a lei determina. Assim sendo, a pesquisa se perfaz importante porque demonstra que os policiais militares possuem autorização e amparo constitucional e infraconstitucional para fazerem uso da força legítima quando necessário, bem como evidencia que devem sempre existir mecanismos que capacitem e legitimem os policiais militares para a prestação do serviço de segurança pública cada vez mais profissional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1484
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAtuação Policial Militarpt_BR
dc.subjectInstrumentos processuais da atividade Policial Militarpt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.titleINSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAISpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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