REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL

dc.contributor.author	DA SILVA, Lauro Sérgio Almeida
dc.contributor.author	SILVA, Anderson Luiz Brasil
dc.date.accessioned	2019-01-28T11:07:34Z
dc.date.available	2019-01-28T11:07:34Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O presente artigo trouxe uma explicação e análise da remição penal sob os aspectos jurídicos vigentes, avaliando o contexto histórico e o surgimento da remição no Brasil, pontuando os pontos positivos e negativos desse instituto. Para isso foi abordado diretamente à legislação vigente, servindo de norte para o estudo, tendo por auxílio bibliografias correlatas de autores renomados e especialistas no assunto. O método abordado foi o dedutivo, partindo do geral para o específico. Ficou constatado que a remição, criada com a edição da lei 12.433 de 2011, intensifica o caráter humanitário a lei de execução penal, criando uma política criminal com base no direito ao trabalho e ao estudo, mesmo para aqueles que perderam o direito a liberdade, proporcionando ao condenado uma abreviação do seu tempo de prisão. Resolve-se em parte o problema da reinserção social, pois a educação e o trabalho promovem o bem estar social de qualquer individuo, seja ele em condenação ou em liberdade.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1527
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Remição da pena	pt_BR
dc.subject	Reinserção Social	pt_BR
dc.subject	Execução Penal	pt_BR
dc.title	REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: 978909281-275_Lauro_Sérgio_Almeida_Da_Silva_Depósito_final_13447_2139842537.pdf
Tamanho:: 339.17 KB
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