BPMFAZ: GARANTIDOR DO PODER DE POLÍCIA EM APOIO ÁS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIÁS
| dc.contributor.author | VIDAL, Tasso Paulo | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Eliezer Nogueira de | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T18:45:46Z | |
| dc.date.available | 2019-12-18T18:45:46Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como tema o BPMFAZ: Garantidor do poder de polícia em apoio às operações da Secretaria da Fazenda de Goiás, apresentando como escopo principal a análise da legislação Federal e Estadual, bem como, da arrecadação tributária do BPMFAZ na fórmula documental dos anos de 2017 é 2018, com objetivo de entender se o BPMFAZ está cumprindo com suas finalidades e qual a quantidade de tributos foi arrecado em decorrência das operações fazendária nos referidos anos. Para a elaboração do artigo foi utilizada uma pesquisa bibliográfica realizada através do levantamento de aspectos, conceitos e outros dados pertinentes ao tema. Ficando constatado que a atuação conjunta do BPMFAZ e SEFAZ encontra respaldo constitucional, atuando assim, de forma legalizada, na arrecadação e fiscalização de tributos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2331 | |
| dc.subject | Polícia | pt_BR |
| dc.subject | Tributos | pt_BR |
| dc.subject | Arrecadação | pt_BR |
| dc.title | BPMFAZ: GARANTIDOR DO PODER DE POLÍCIA EM APOIO ÁS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIÁS | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |