BPMFAZ: GARANTIDOR DO PODER DE POLÍCIA EM APOIO ÁS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIÁS
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo tem como tema o BPMFAZ: Garantidor do poder de polícia em apoio às operações da Secretaria da Fazenda de Goiás, apresentando como escopo principal a análise da legislação Federal e Estadual, bem como, da arrecadação tributária do BPMFAZ na fórmula documental dos anos de 2017 é 2018, com objetivo de entender se o BPMFAZ está cumprindo com suas finalidades e qual a quantidade de tributos foi arrecado em decorrência das operações fazendária nos referidos anos. Para a elaboração do artigo foi utilizada uma pesquisa bibliográfica realizada através do levantamento de aspectos, conceitos e outros dados pertinentes ao tema. Ficando constatado que a atuação conjunta do BPMFAZ e SEFAZ encontra respaldo constitucional, atuando assim, de forma legalizada, na arrecadação e fiscalização de tributos.
Descrição
Palavras-chave
Polícia, Tributos, Arrecadação