O USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

dc.contributor.author	ARAÚJO, Graziele Trindade de
dc.contributor.author	FERREIRA, Fabiano de Borba
dc.date.accessioned	2018-10-17T13:49:04Z
dc.date.available	2018-10-17T13:49:04Z
dc.date.issued	2018-10-17
dc.description.abstract	O presente artigo científico tem por escopo tratar sobre o emprego de algemas na atividade policial militar para a garantia da segurança física tanto do policial, quanto do preso e de terceiros. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica por meio de discussão teórica da legislação pertinente ao emprego de algemas. Verificou-se que o uso de algemas é o meio menos lesivo de imobilização do preso, evitando possível reação deste contra os policiais militares, garantindo a integridade física dos envolvidos. Tanto a Súmula nº 11 como o Decreto nº 8858/2016 não contribuíram para solucionar os conflitos a respeito do emprego de algemas, servindo para intensificá-los, sendo necessária, assim, a edição de legislação específica que ampare o militar para que este não incorra em abuso de autoridade caso faça o uso de algemas em condições não previstas na súmula, entretanto agindo sem arbitrariedade.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1268
dc.subject	Algemas	pt_BR
dc.subject	Súmula Vinculante nº 11	pt_BR
dc.subject	Decreto nº 8858	pt_BR
dc.subject	POP	pt_BR
dc.title	O USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 978998021-1863_Graziele_Trindade_De_Araújo_redação_final_13447_2131233739.pdf
Tamanho:: 317.14 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Agora exibindo 1 - 1 de 1