O ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR AO CIDADÃO ATRAVÉS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCaio César Borba
dc.contributor.authorRicardo Junqueira
dc.date.accessioned2025-09-10T17:15:05Z
dc.date.available2025-09-10T17:15:05Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO objetivo principal, para responder tal questionamento, é apresentar o Termo Circunstanciado de Ocorrência como novo conceito de atendimento da Polícia Militar, abordar a Infração de Menor Potencial Ofensivo, discorrer, de maneira geral, sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e, expor sobre o mesmo e sua lavratura pela Polícia Militar. A metodologia utilizada aqui foi através de pesquisa bibliográfica exploratória, a coleta de dados foi baseada em estudos fundamentados por pesquisadores e através de resultados apontados por pesquisas em relação ao Termo Circunstanciado de Ocorrência e seus aspectos, bem como sua importância e sua lavratura pela Polícia Militar. A principal fonte primária foi a Lei nº 9.099 de 1995, sobre os Juizados Especiais e seus artigos relacionados à atribuição da Polícia Militar para a lavratura do TCO, assim como também diversos autores e obras literárias voltadas para o meio jurídico estabelecendo crimes e infrações de menor potencial ofensivo e, outros autores de destaque que abordam o policiamento emgeral e suas modalidades. Foramutilizados também, trabalhos acadêmicos, como monografias, artigos disponíveis virtualmente, além do o acervo da Polícia Militar do Estado de Goiás, Scielo, entre outros sites sugeridos pela Academia de Polícia Militar.Os resultados indicam que o Termo Circunstanciado de Ocorrência, pode sim ser lavrado pela Polícia Militar e apresenta vários benefícios, como uma maior agilidade em relação ao tempo de espera para a solução do conflito e um melhor atendimento ao cidadão. A lavratura do TCO pela Polícia Militar apresenta diversos resultados positivos.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4008
dc.language.isopt
dc.subjectTermo Circunstanciado de Ocorrência. Polícia Militar. Infração de Menor Potencial Ofensivo. Lei nº 9.099 de 1995. Juizados Especiais.
dc.titleO ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR AO CIDADÃO ATRAVÉS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Caio Cesar Borba Brandão_15043_assignsubmission_file_Depósito Final.pdf
Tamanho:
425.49 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018