O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
| dc.contributor.author | FERREIRA, Milton Martins | |
| dc.contributor.author | SILVA, Gabriel Eliseu | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T16:44:15Z | |
| dc.date.available | 2019-12-18T16:44:15Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O meio ambiente é instituído pela Constituição Federal de 1988 como um direito humano fundamental, sendo dever do Estado, incluindo assim a Polícia Militar e de todos conserva-lo e protegê-lo para que esse direito venha ser usufruído pela atual e futura geração. Dessa forma, o presente artigo estuda o papel no Policial Militar na atividade de proteção ao meio ambiente, abordando direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, destacando a tipificação e penalidades das infrações em geral e as infrações ambientais, e ainda analisa o poder de polícia ambiental. Por fim, será revelado dados sobre a evolução das infrações ambientais ocorridas entre 2016 e 2018 no Estado de Goiás. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2305 | |
| dc.subject | Meio Ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Direito Humano | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.title | O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Milton Martins Ferreira-corrigido.pdf
- Tamanho:
- 446.63 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: