O IMPACTO DO TCO PARA OS USUÁRIOS DE DROGA
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Data
2024-05-01
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Resumo
Este estudo tem como objetivo verificar o impacto do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) na vida dos usuários de drogas. Para tanto, foi realizado um levantamento de campo, através de um questionário entregue a policiais militares da Polícia Militar do Estado de Goiás, para subsidiar o questionário também foi feito uma pesquisa bibliográfica sobre o tema em questão. A Lei nº 9.099/95 considera os crimes com pena máxima inferior a dois anos de reclusão como crimes de menor poder ofensivo, ou seja, os crimes sujeitos a essa pena que não incluem mandado de prisão, mas sim TCO. O estudo também concluiu que são necessárias mais pesquisas sobre as melhores formas de interagir com os usuários de droga, começando por tratá-los como uma questão de saúde pública e não apenas como uma questão de segurança pública.
Descrição
Palavras-chave
TCO, Usuário de drogas, Polícia Militar.