OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL
| dc.contributor.author | VARGAS, Maryna Gonçalves Xavier | |
| dc.contributor.author | CANEDO, Paula Fernandes Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T13:24:02Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T13:24:02Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Fundamentado em uma pesquisa bibliográfica realizada através de leitura de obras, textos correlatos ao tema, o estudo que segue teve como objetivo principal descrever a Audiência de Custódia, seu conceito e aspectos positivos e negativos, possibilitando ao policial militar do Estado de Goiás o conhecimento deste procedimento que tanto tem influência no serviço policial. A audiência de custódiaé o instrumento processual penal que tem o escopo de defender a liberdade pessoal e a dignidade do acusado, servindo a propósitos processuais, humanitários e de defesa de direitos fundamentais inerentes ao devido processo legal. A referida audiênciaconforme extraído apenas servirá seu propósito quando acompanhada de medidas que garantam sua gestão e funcionamento adequado, como a garantia do poder executivo em instrumentos adequados, políticaspúblicas em educação e investimento no sistema penitenciário bem como na segurança pública. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4383 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Apresentação do preso. Prisões. Pontos negativos e negativos. | |
| dc.title | OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL | |
| dc.type | Article |
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