A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E A INFLUÊNCIA DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR NA DENÚNCIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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dc.contributor.authorFRAZÃO, Layla Rodrigues dos Santos1
dc.contributor.authorFERREIRA, João Lucas2
dc.date.accessioned2025-09-18T19:12:59Z
dc.date.available2025-09-18T19:12:59Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo aborda as influências externas e internas que interferem nas denúncias das vítimas de violência doméstica. Apresenta como tema: “A efetividade da Lei Maria da Penha e a influência das ações da polícia militar na denúncia das vítimas de violência doméstica”. Com o objetivo geral de identificar e analisar os pontos positivos e negativos da Lei Maria da Penha no âmbito jurídico e de direitos humanos, trazendo a importância da atuação da polícia militar nas abordagens aos crimes de violência doméstica. Para tanto os objetivos específicos asseveram os aspectos culturais e de costumes que envolvem a violência simbólica sobre a construção do estereótipo feminino, mencionando a conceituação de gênero e a influência da cultura machista na produção da discriminação sobre o sexo feminino. O método de pesquisa escolhido foi a exploração de diversas obras bibliográficas com a exposição de dados estatísticos coletados por entidades públicas. O principal resultado encontrado na pesquisa aponta a direta influência da cultura patriarcal, ainda presente nas ações policiais, bem como nas abordagens as vítimas de violência doméstica. Assim, constata-se que a efetividade da Lei Maria da Penha está diretamente adstrita as denúncias das vítimas de violência doméstica e que as abordagens da polícia militar desenvolvidas de maneira humanizada e sem discriminação concebem às vítimas uma extensão de confiança e de credibilidade aos órgãos competentes.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4467
dc.language.isopt
dc.subjectViolência doméstica. Cultura patriarcal. Lei Maria da Penha. Efetividade. Polícia militar
dc.titleA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E A INFLUÊNCIA DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR NA DENÚNCIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
dc.typeArticle

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