USO SELETIVO DA FORÇA E A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

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dc.contributor.authorNASCIMENTO, Whebert Gill Lopes
dc.contributor.authorNUNES, James Plínio Das Graças
dc.date.accessioned2025-09-19T13:24:11Z
dc.date.available2025-09-19T13:24:11Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA polícia é a única entidade que tem amparo legal para fazer uso da força física a fim de que sua função primordial, manutenção da ordem pública, seja alcançada. Porém, é indispensável que se diga que, por mais que a polícia possa fazer uso da força física, isso não pode ser de forma indiscriminada, isto é, deve-se adotar alguns critérios. Pensando nisso, este trabalho estuda as atribuições da polícia militar, da ênfase para o uso da força na atividade policial, abordando quando o policial fará uso da força e quais os critérios que devem ser avaliados. É importante frisar que, é o policial militar, que durante a execução de seu trabalho, ou mesmo de folga, ao se deparar com determinada situação, deverá avaliar a necessidade de fazer uso da força. Em tese, o uso da força deve partir da mais branda, verbalização, para a mais austera, chegando, se necessário ao uso da força letal. Contudo, esse escalonamento do uso da força nem sempre será possível, as vezes sequer a verbalização será possível, devendo o policial fazer uso imediato de armamento letal, a fim de cessar a injusta agressão e salvar vidas e bens próprios ou alheios, dado a iminência da agressão. Portanto, o que torna a polícia uma instituição não é o uso real da força e sim a autorização que esta possui para usá-la, o que requer responsabilidade, técnicas, preparo físico e psicológico.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4647
dc.language.isopt
dc.subjectUso Seletivo da Força
dc.subjectManutenção da Ordem
dc.subjectPolícia Ostensiva
dc.subjectSegurança Pública
dc.subjectPoder de Polícia.
dc.titleUSO SELETIVO DA FORÇA E A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
dc.typeArticle

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