ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
| dc.contributor.author | SÁ, Messias Santana | |
| dc.contributor.author | MORAES, Nelson David Ricardo de | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T18:29:27Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T18:29:27Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | A atuação policial militar é uma atividade essencial para a sociedade. Com enfoque na segurança pública, o trabalho tem como objetivo evidenciar a atuação da polícia militar do Estado de Goiás e se essa atuação encontra embasamento jurídico, atendendo alguns princípios constitucionais como o princípio da legalidade e moralidade, e o enquadramento jurídico voltado para os Direitos e Garantias fundamentais. Para tanto, a metodologia utilizada foi de pesquisa teórica, com base nos pensamentos de renomados doutrinadores do tema, como Álvaro Lazzarini e Balestreri. Os resultados mostraram que a Polícia Militar do Estado de Goiás tem avançado quanto as abordagens, através de estudos e a normatização do chamado POP- Procedimento Operacional Padrão | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4442 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Atuação Policial. Direitos e Garantias Fundamentais.Procedimento Operacional Padrão. | |
| dc.title | ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. | |
| dc.type | Article |
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