MODALIDADES DE PRISÃO EM FLAGRANTE: interpretação dos dispositivos legais
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Data
2018-03-08
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Resumo
A prisão em flagrante acontece independente das hipóteses previstas na Constituição Federal, por esse motivo a doutrina se divide em relação às fases que constituem essa modalidade de prisão. O presente artigo tem por escopo discutir o conceito jurídico, especificando as espécies de flagrante e definindo seus principais meios de atuação. O Objetivo principal é realizar uma minuciosa interpretação dos dispositivos legais e entendimentos doutrinários sobre a prisão em flagrante. Para tal, esta pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e busca de informações referenciais contidas na doutrina e jurisprudência. A modo de conclusão inferiu-se que a essência da prisão em flagrante é impedir a fuga do autor. No entanto, no Brasil, tornou-se em um costume que o suspeito de um crime permaneça preso durante o processo, mesmo quando os casos de perigos processuais e fuga não existam.
Descrição
Palavras-chave
Prisão em flagrante. Dispositivos legais. Interpretações