O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE À ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | RODRIGUES, Laísa Silva | |
| dc.contributor.author | ROMA, Rone Miller | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T11:30:21Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T11:30:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo apresentou, nos moldes da legislação brasileira, o Instituto da Legítima Defesa no tocante a atuação policial militar. Sendo de extrema importância identificar os limiares das ações dos agentes de segurança pública para não cometerem abusos, e excederem o respaldo que a excludente de ilicitude os abrange. Na conclusão percebemos que a atividade policial além de envolver um grande risco exige conhecimento técnico e um grande preparo, para que o agente tome decisões rápidas diante das diversas situações com as quais se depara no dia a dia. Nesse sentido, toda e qualquer decisão deve buscar o amparo legal dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que o agente, como braço armado do Estado, revista de licitude as suas ações. Por fim, a legítima defesa, mesmo que de forma indireta, funciona como um fator motivacional pois o policial visando salvaguardar direito próprio ou alheio atua no combate às injustas agressões dos infratores da lei. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4300 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Legítima Defesa. Atuação Policial. Ilicitude. Polícia Militar. | |
| dc.title | O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE À ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR | |
| dc.type | Article |
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