IMUNIDADES APLICADAS À PRISÃO EM FLAGRANTE

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dc.contributor.authorDOS SANTOS, Pâmela Camara
dc.contributor.authorSILVA, Andreia Ramos
dc.date.accessioned2019-02-15T11:21:35Z
dc.date.available2019-02-15T11:21:35Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo disserta acerca das peculiaridades que circundam a prisão em flagrante. Assim, desenvolve-se o texto trazendo breves relatos sobre o assunto prisões no ordenamento jurídico brasileiro, com um foco principal prisão em flagrante – modalidade de prisão processual –. Nessa esteira, mostra-se a importância da observância das regras processuais que regem o tema, uma vez que o corolário do ordenamento é liberdade e a prisão, por sua vez, representa a antítese de tal garantia. Assim, tendo por base os pressupostos citados, a fragilidade da medida prisional apresenta-se como consectário lógico da questão apresentada e é neste ponto que a atuação da Polícia Militar ganha relevo, uma vez que tal instituição é a responsável pelo policiamento ostensivo, logo, cabe a esta observar os pressupostos legitimadores e obstativos da medida de cerceamento da liberdade. Por todo o exposto e utilizando-se de pesquisa bibliográfica, evidencia-se a indiscutível necessidade de preparação da força policial para atuar em conformidade com a lei e, neste ponto, observar às garantias e imunidades referentes à prisão.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1649
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrisões processuaispt_BR
dc.subjectImunidades à prisãopt_BR
dc.subjectPrisão em flagrantept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleIMUNIDADES APLICADAS À PRISÃO EM FLAGRANTEpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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