AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SUAS CARACTERÍSTICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E SEUS EFEITOS NA ATUAÇÃO POLICIAL

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dc.contributor.authorDEUS, Itamar Anunciação de
dc.contributor.authorSOUZA, Samuel Gomes de
dc.date.accessioned2019-12-17T17:27:05Z
dc.date.available2019-12-17T17:27:05Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO sistema normativo brasileiro e a legislação processual penal brasileira sofreram, recentemente, significativas mudanças, as quais, sem dúvidas, são frutos de uma enorme necessidade de se adequar o código de processo penal brasileiro aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A presente pesquisa tem por objetivo apresentar as características da audiência de custódia no ordenamento jurídico e seus efeitos na atuação policial. As audiências de custódia mostraram um desserviço à sociedade em geral uma vez que esta contribui para o aumento da criminalidade, além de demonstrar o enfraquecimento da presunção de legitimidade nas ações policiais devido à banalização da audiência de custódia. Conforme os estudos mencionados nesta pesquisa. O objetivo específico é demonstrar os reflexos da atuação dos policiais frente ao uso da audiência de custódia, haja vista, na maioria das vezes acabarem respondendo a procedimentos desnecessários baseados na alegação dos supostos autores de crime que infelizmente tem mais credibilidade junto ao judiciário que o próprio militar. Logo, a realização deste artigo utilizar-se-á do método analítico e dedutivo, apresentando pesquisas bibliográficas e documentais, utilizando livros e documentos relativos à audiência de custódia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2273
dc.subjectAudiênciapt_BR
dc.subjectCustódiapt_BR
dc.subjectReflexospt_BR
dc.subjectAtuaçãopt_BR
dc.subjectPolicialpt_BR
dc.titleAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SUAS CARACTERÍSTICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E SEUS EFEITOS NA ATUAÇÃO POLICIALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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