DPCA E A PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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dc.contributor.authorRebeca Brandão de Araújo Rocha
dc.contributor.authorJanaína do Couto Mascarenhas
dc.date.accessioned2025-11-06T18:04:28Z
dc.date.available2025-11-06T18:04:28Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractEsta pesquisa investigou o atendimento inicial prestado a crianças e adolescentes nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) do Estado de Goiás. O estudo teve como objetivo propor um Procedimento Operacional Padrão (POP) que assegure a proteção integral das vítimas ou testemunhas de violência, antes mesmo do início da investigação criminal. A fundamentação teórica incluiu a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, além de bibliografia especializada e pesquisas em plataformas como Google Acadêmico e SciELO. A pesquisa destacou a relevância do papel do gestor das DPCAs, cuja atuação na gestão de pessoas e recursos é essencial para a efetivação do POP. A experiência da DPCA de Goiânia foi evidenciada como exemplo de boas práticas, demonstrando ações já alinhadas ao atendimento integral. Para complementar a análise, aplicou-se um questionário via Google Forms a delegados de 20 DPCAs goianas, com 13 perguntas fechadas sobre o atendimento inicial prestado. Os dados coletados subsidiaram a proposta de um POP que visa padronizar e qualificar o acolhimento nas delegacias especializadas, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a atuação da segurança pública na proteção de crianças e adolescentes em situação de violência.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6221
dc.language.isopt
dc.subjectProteção Integral. Criança. Adolescente. Violência. Segurança Pública.
dc.titleDPCA E A PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
dc.typeArticle

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