ESTUDO DE VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA AOS MERGULHADORES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resumo

O presente artigo científico realizou a análise da atividade de mergulho no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e verificar os aspectos legais e técnicos que tratam do adicional de compensação orgânica para a atividade. Tal estudo surgiu da necessidade de responder a seguinte indagação: existe a viabilidade de criação de retribuição pecuniária de compensação orgânica aos mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso? O presente estudo é justificado pelos diversos riscos e substâncias danosas à saúde às quais os mergulhadores de Mato Grosso estão sujeitos sem que haja qualquer tipo de compensação pecuniária aos mesmos. Objetivo deste estudo é verificar se existe ou não a viabilidade da criação de uma retribuição pecuniária de compensação orgânica aos bombeiros militares mergulhadores. O método utilizado foi a pesquisa qualitativa por meio do referencial teórico de diversos autores que tratam sobre o tema, bem como uso de questionário aplicado junto às Corporações Bombeiro Militar pelo Brasil e por meio de entrevista semiestruturada com a Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão do Estado de Mato Grosso. Ao final do estudo pode-se verificar que a atividade de busca e recuperação subaquática do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso é atividade insalubre e carece de regulamentação para a devida e necessária compensação orgânica aos seus mergulhadores.

Descrição

Palavras-chave

Compensação Orgânica. Insalubridade. Mergulho. Bombeiros.

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