PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: HISTÓRIA, PREVISÕES LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA

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dc.contributor.authorFILHO, Marcos Antônio Morais
dc.contributor.authorNOGUEIRA, Fabio Batista
dc.date.accessioned2019-01-30T03:56:54Z
dc.date.available2019-01-30T03:56:54Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente trabalho visa por explanar a origem da prisão como pena privativa de liberdade através da história, tendo como foco a prisão preventiva, fazendo uma comparação entre a letra lei, as definições doutrinárias e entendimentos dos tribunais, com o objetivo de elucidar e promover ainda mais o conhecimento sobre o assunto tão debatido ultimamente. Os métodos para a elaboração deste foram estritamente através de revisões bibliográficas de grandes e renomados juristas nacionais e estrangeiros, além de pesquisar também as decisões e entendimentos dos tribunais sobre o tema. Observou-se durante as pesquisas que há divergências entre os estudiosos sobre a finalidade e a efetividade desta modalidade de prisão, mas os tribunais pacificaram tais divergências. A prisão preventiva é a modalidade de prisão cautelar mais difundida no judiciário brasileiro, e apesar de antecipar a prisão diante da presunção de inocência, é perfeitamente cabível a utilização desta visando o bem estar social.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1555
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectPrisão cautelarpt_BR
dc.subjectPresunção de Inocênciapt_BR
dc.titlePRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: HISTÓRIA, PREVISÕES LEGAIS E JURISPRUDÊNCIApt_BR
dc.typeArticlept_BR

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